- Vereador(a): Giloé Brizola dos Santos - PT
- Ementa: Que o Executivo através do Setor competente, estude a possibilidade de criação de Lei qual instituirá Programa Municipal de Incentivo à Irrigação Rural, denominado “São Miguel mais água” e dá outras providências.
- 26/12/2023
- Numero da Lei: 535/2023
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao executivo municipal
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Título: Projeto Sugestão nº 535/2023
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Título: Projeto de Lei (sugestão) nº 152/2023
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Denomina logradouros ou vias públicas de São Miguel das Missões, com o nome do Ex- Prefeito, ex – Vice - prefeito, Ex- Vereadores e Ex – Patrões do CTN Sinos de São Miguel e dá outras providências.
- 09/05/2023
- Numero da Lei: 152/2023
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto Sugestão nº 141/2023
- Vereador(a): Clodomiro Jesus de Abreu - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo através do Setor competente, estude a possibilidade de alterar/editar o Código de Posturas do município, apresentando projeto de Lei Complementar, no que se refere o CAPÍTULO IX, em relação aos cuidados com os animais.
- 03/05/2023
- Numero da Lei: 141/2023
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto Sugestão nº 428/2022
- Vereador(a): Deroci Portela Braga - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, junto ao setor competente estude a possibilidade de estabelecer agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências, mulheres gestantes e mães com filhos menores de 05(cinco) anos, já cadastradas nas unidades de saúde (ESF) do município.
- 18/10/2022
- Numero da Lei: 428/2022
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto Sugestão nº 425/2022
- Vereador(a): Thaise Martins Schonardi - PDT
- Ementa: Que o Executivo Municipal, junto ao setor competente estude a possibilidade de abrir um poço artesiano para a distribuição de água na localidade do Passo da Guerreira, conhecida também como Pão de Ouro. Os moradores afirmam que estão ficando sem abastecimento de água seguidamente, pois devido a distância que a água vem para chegar até as moradias, faz com que a mesma perca a vazão para a distribuição nas famílias, eles ainda alegam que já procuraram alguns responsáveis para solucionar esta situação e até o momento não obtiveram êxito, lembrando que também o senhor Vilson Gonçalves de Oliveira, proprietário de uma das áreas se dispôs a doar o espaço para que seja feito o poço, o qual beneficiará em torno de 17 usuários. Cabe salientar que o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade e reconhecido pela ONU como condição para gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos. Sendo assim é indispensável que seja dada a devida atenção ao projeto para que os mesmos possam ter condições digna de vida.
- 18/10/2022
- Numero da Lei: 425/2022
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto Sugestão nº 311/2022
- Vereador(a): Thaise Martins Schonardi - PDT
- Ementa: Que o Executivo Municipal, junto ao setor competente estude a possibilidade de implantar o Projeto "Aluno Nota 10", pois trata se de um projeto que será realizado juntamente com as escolas, onde os alunos com melhor desempenho, no qual só dependerá dos mesmos com sua força de vontade e resultados estudantis durante o ano letivo, com uma soma de suas notas até o final do ano, os quais serão agraciados com um Diploma de "Aluno Nota 10" e esses melhores alunos do ensino fundamental e ensino médio receberão um prêmio especial, com um certificado através da Câmara de Vereadores. Os homenageados receberão seus certificados durante uma sessão solene nesta casa, que será realizada no mês de dezembro, após o término do ano letivo e fechamento das notas.
- 13/07/2022
- Numero da Lei: 311/2022
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto de Lei sugestão nº 300/2022
- Vereador(a): Pedro Mothci do Nascimento -Progressistas
- Ementa: Fica instituído o Programa de Horta Comunitária Urbana, no município de São Miguel das Missões e dá outras providências.
- 13/07/2022
- Numero da Lei: 300/2022
- Tipo: Projeto de Sugestão
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Título: Projeto Sugestão nº 271/2022
- Vereador(a): Thaise Martins Schonardi - PDT
- Ementa: Que o Executivo municipal, estude a possibilidade de contratar um Médico Pediatra para atender no município, pois se trata de uma demanda muito importante, estamos em um momento no qual muitas crianças estão passando por problemas de saúde e os pediatras dos municípios vizinhos não estão conseguindo atender a demanda, devido a alta procura dos municípios pequenos que não possui essa área de atuação na saúde. E por saber que as crianças exigem atenção e cuidados permanentes para uma boa saúde e desenvolvimento, e para tanto é necessário que as unidades de saúde ofereçam tal especialidade medica para prestar atendimento e realizar o acompanhamento dos menores.
- 29/06/2022
- Numero da Lei: 271/2022
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto Sugestão nº 074/2022
- Vereador(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Executivo, através do setor competente estude a possibilidade de encaminhar ao Parlamento Municipal um Projeto de Lei, para que seja feita a “DOAÇÃO” de uma pequena área de um metro de frente e 38 metros da frente aos fundos totalizando 38 metros quadrados, à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, que consta uma área excedente localizada na Rua Santo Ângelo na quadra nº31, lote nº 09, setor 01 desta cidade, confrontando ao Norte com parte do lote nº 10, ao qual será anexado ao Sul com lote nº 09 ao Leste com a Rua Santo Ângelo, ao Oeste com parte do lote nº 05, situa-se no quarteirão que confronta com as seguintes ruas: Ao Norte com a Avenida dos Jesuítas ao Sul com a Rua Rivadávia de Jesus Dornelles, ao Leste com a Rua Santo Ângelo, ao Oeste com a Rua São João.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 074/2022
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto Sugestão nº 071/2022
- Vereador(a): Thaise Martins Schonardi - PDT
- Ementa: Que o Executivo Municipal, junto ao setor competente estude a possibilidade e solicite a implantação de um Posto do Corpo de Bombeiros, na cidade de São Miguel das Missões, considerando que em vários locais do município tiveram uma expansão de fogos nos últimos dias prejudicando várias localidades, devido a estiagem e a situação que se encontra o município, desta forma o município se mostra carente e totalmente dependente das regiões que possuem o atendimento dos bombeiros, porem dependendo da situação dos incêndios, quando estes conseguem chegar ao local muito já foi perdido.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 071/2022
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto Sugestão nº 070/2022
- Vereador(a): Luis Carlos dos Santos -Progressistas
- Ementa: Que o Poder Executivo, através do setor competente, estude a viabilidade técnica de efetuar a construção de uma boca de lobo com a colocação de tubos na esquina das Ruas Padre José de Anchieta com a Avenida Antunes Ribas que interliguem até a Rua Padre Cristóvão de Mendonça, e a revitalização do passeio público neste trecho.
- 07/03/2022
- Numero da Lei: 070/2022
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao Executivo
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Título: Projeto Sugestão nº 759/2021
- Vereador(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas
- Ementa: Que o Poder Executivo estude junto à Secretaria de Obras Saneamento e Transportes, a viabilidade técnica de efetuar o calçamento na Comunidade de Coimbra até a Igreja do Evangelho Quadrangular.
- 08/02/2022
- Numero da Lei: 759/2021
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Encaminhado ao executivo municipal
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Título: Projeto Sugestão nº 672/2021
- Vereador(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas
- Ementa: Que o Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de encaminhar ao Parlamento Municipal um Projeto Lei, para que seja regularizado o terreno da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que consta uma área excedente localizada na Rua Santo Ângelo na quadra nº 31, lote nº 09, setor nesta nº 01 nesta municipalidade, pois está com um metro de frente por 38 metros da frente aos fundos com uma área de 38 metros quadrados, confrontando ao Norte com parte do lote nº10, ao qual será anexado ao Sul com lote nº 09, ao Leste com a Rua Santo Ângelo, ao Oeste com parte do lote nº 05, situa-se no quarteirão que confronta com as seguintes ruas: Ao Norte com Avenida dos Jesuítas ao Sul com a Rua Rivadávia de Jesus Dornelles, ao Leste com a Rua Santo Ângelo, ao Oeste com a Rua São João.
- 17/11/2021
- Numero da Lei: 672/2021
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Aprovado
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Título: Projeto Sugestão nº 657/2021
- Vereador(a): Pedro Mothci do Nascimento -Progressistas
- Ementa: Que o Executivo municipal, estude a possibilidade de por ocasião de novos projetos de pavimentação urbana, inclua no orçamento de cada via comtemplada, além do pavimento da pista de rolamento, a pavimentação dos passeios públicos em ambos os lados da via, e que também, no momento em que fizer o calçamento novo, notifique os moradores das referentes residências da rua que será realizada a obra.
- 04/11/2021
- Numero da Lei: 657/2021
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Aprovado
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Título: Vereador
- Vereador(a): Eduardo Ezequiel dos Santos - Progressistas
- Ementa:
- 31/08/2021
- Numero da Lei: 530
- Tipo: Projeto de Sugestão
- Status: Aprovado
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